Câmara aprova o fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar

O texto aprovado, que segue para o Senado, proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) , em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC). O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção. Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa. “É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado. O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?”, disse. A proposta cria ainda, por lei…

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Viatura improvisada do Corpo de Bombeiros do Piauí tem pneu estourado e quase capota com equipe em Teresina.

Uma viatura de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI teve um dos pneus dianteiros estourado durante deslocamento para atender ocorrência e por pouco não capota com toda a guarnição. O fato aconteceu na tarde de ontem, terça-feira, 15/08. Segundo relatos dos bombeiros que estavam a bordo, a viatura tipo "Carro de Combate a Incêndio - (CCI)" se dirigia até o povoado São Domingos, nas proximidades da Cerâmica Fortes, região da Santa Maria da Codipe, zona norte de Teresina, para atender a um chamado de socorro em decorrência de incêndio que iniciou em um canavial.

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Bombeiro surta e tenta colidir viatura no Congresso Nacional

Equipe de ROTAM juntamente com PATAMO, evitam atentado contra o prédio do Congresso Nacional. Um bombeiro, ainda não identificado, tomou posse de uma viatura da corporação em Ceilândia e havia dito que desejava colidir veículo contra o Congresso Nacional. O Caminhão dos Bombeiros só foi parado após o policiais atingirem os pneus com tiros, sendo assim, foi possível a interceptação da viatura no eixo monumental.1° Pelotão de ROTAM2° Pelotão de PATAMO fonte:http:halkpmdf.blogspot.com.br    

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Bombeiros e Policias Militares ficam de fora da Reforma da Previdência

Bombeiros e Policias Militares ficam de fora da Reforma da Previdência

Os Bombeiros e Policiais Militares não farão parte do texto a ser aprovado no congresso sobre a Reforma da Previdência. A informação foi confirmada pelo subtenente Gonzaga, de Minas Gerais, que esteve em reunião da comissão especial da Reforma da Previdência na última terça-feira, 19 de abril.


“Estou saindo da reunião da comissão especial da reforma da Previdência de abril, onde podemos conferir a partir do relatório, do parecer do relator na sua segunda versão, que de fato os militares estaduais ficaram de fora do texto da PEC 287. Lembramos que quando o presidente Temer mandouo projetotodos os militares estavam incluídos com todas as regras, inclusive de idade. A primeira reação nosso fez com que o Governo retirasse, mudasse o texto e nos deixasse de certa forma de fora. Mas nós também anunciamos nesse primeiro momento que havia ficado alguns problemas: dois problemas específicos, que eram a proporcionalidade da aposentadoria no caso de aposentadoria por invalidez e estávamos perdendo o direito de regime própria de previdência. Pois bem, toda a bancada dos militares trabalhou e hoje tivemos a confirmação de nossa vitória. Quero dividir com vocês a minha alegria, quero comemorar essa etapa de nossa luta, que ainda não terminou”, afirma o subtenente.


Os militares estavam preocupados com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578.


O Governo alega que os militares ficaram de fora da proposta porque não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se “aposentam”, mas entram para a reserva, e podem ser chamados a qualquer momento para suas atividades.


A Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI), preocupada com o bem estar dos militares piauienses entrou nessa luta. A preocupação atinge gestores, associações, especialistas e tem levado a diretoria da ABEMPI a se reunir com os associados para debaterem sobre o andamento da PEC-287/16.


Para a ABMEPI, incluir os militares na Reforma da Previdência assim como os policiais civis é quebrar lógica jurídica da própria Constituição. Por isso se espera que o Legislativo e o próprio Governo corrijam as distorções e tratem os militares de forma adequada a sua carreira.


Por Adriana Oliveira

Notícias Gerais

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