Câmara aprova o fim da prisão disciplinar para PM e bombeiro militar

O texto aprovado, que segue para o Senado, proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) , em votação simbólica, proposta que extingue a pena de prisão como forma de punir faltas disciplinares cometidas por policiais e bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 7645/14, dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC). O texto aprovado, que segue para o Senado, traz modificações adotadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Uma delas também proíbe o uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares. O texto original elimina apenas as medidas privativas de liberdade, como reclusão e detenção. Para o Subtenente Gonzaga, a proposta é o maior tratado de cidadania para policiais e bombeiros do Brasil, garantindo a eles direitos já assegurados pela Constituição brasileira a todos os cidadãos, como acesso ao devido processo legal, à presunção da inocência e à ampla defesa. “É uma prisão humilhante, uma realidade humilhante. Pode ser causada por um sapato mal engraxado, por uma barba mal feita e até por uma farda mal passada. Esse projeto traz dignidade e cidadania a policiais e bombeiros”, disse o deputado. O parlamentar acrescentou que o texto foi discutido com os ministérios da Justiça; da Defesa; com representantes dos comandos da polícia; e com a secretaria nacional de direitos humanos. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comentou o constrangimento sofrido por militares presos por questões disciplinares ao explicar a punição para familiares, como filhos, por exemplo. “Você chega a casa e seu filho pergunta: papai você estava preso? Você é bandido?”, disse. A proposta cria ainda, por lei…

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Viatura improvisada do Corpo de Bombeiros do Piauí tem pneu estourado e quase capota com equipe em Teresina.

Uma viatura de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - CBMEPI teve um dos pneus dianteiros estourado durante deslocamento para atender ocorrência e por pouco não capota com toda a guarnição. O fato aconteceu na tarde de ontem, terça-feira, 15/08. Segundo relatos dos bombeiros que estavam a bordo, a viatura tipo "Carro de Combate a Incêndio - (CCI)" se dirigia até o povoado São Domingos, nas proximidades da Cerâmica Fortes, região da Santa Maria da Codipe, zona norte de Teresina, para atender a um chamado de socorro em decorrência de incêndio que iniciou em um canavial.

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Bombeiro surta e tenta colidir viatura no Congresso Nacional

Equipe de ROTAM juntamente com PATAMO, evitam atentado contra o prédio do Congresso Nacional. Um bombeiro, ainda não identificado, tomou posse de uma viatura da corporação em Ceilândia e havia dito que desejava colidir veículo contra o Congresso Nacional. O Caminhão dos Bombeiros só foi parado após o policiais atingirem os pneus com tiros, sendo assim, foi possível a interceptação da viatura no eixo monumental.1° Pelotão de ROTAM2° Pelotão de PATAMO fonte:http:halkpmdf.blogspot.com.br    

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ABMEPI conquista nova liminar para a “segunda turma” de associados para realizarem CFS PM 2017.

ABMEPI conquista nova liminar para a “segunda turma” de associados para realizarem CFS 2017, turma sem interstício.

A Associação dos Bombeiros e Policiais Militares do Estado do Piauí – ABMEPI conseguiu nesta sexta-feira, 05, uma nova liminar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí – TJ, garantindo aos Policiais Militares associados da ABMEPI as suas inscrições no Curso de Formação de Sargentos 2017.

A decisão é do Desembargador José James, nela é determinado que os impetrantes sejam matriculados em 48hs.

”Do exposto, e considerando o mais que dos autos constam concedo liminar requestada para, em consequência, determinando ao impetrante ou a quem suas vezes fizer que proceda com a efetivação da Matrícula dos substituídos processuais relacionados na inicial, no Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar do Piauí, em 48:00h (quarenta e oito horas), a partir da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser paga às expensas do responsável pelo cumprimento desta medida [Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí]...”. Escreveu

Destacamos que esta segunda turma é formada por 35 Cabos que não possuem interstício de 3 anos na graduação, alguns tem apenas poucas semanas na graduação de Cabo e agora farão o CFS.

A Portaria de convocação para o CFS por parte do Comando Geral é considerada ilegal e abusiva, portanto, esta decisão favorável está embasada tanto em legislação federal quanto nas legislações estaduais.

Para o presidente da ABMEPI , Cap BM Anderson, essa decisão faz justiça aos militares, principalmente a aqueles que estão a muitos anos sendo prejudicados em suas promoções.

“A nossa maior alegria é em saber que estamos fazendo justiça aos nossos associados, eles já foram prejudicados demais ao longo de suas carreiras, tanto por falta de gestão quanto por ineficiência. Alguns deles já tem 25 ou mais anos na Polícia e agora que está conquistando essa vitória graças a Justiça e a atenção especial que nossa assessoria jurídica tem dado aos nossos sócios”. Afirmou

Notícias Gerais

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